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PL do Rio vai entrar na Justiça contra projeto de Paes para armar a Guarda Municipal

Ofensiva foi anunciada nesta quarta-feira, 18, pelo deputado estadual Filipe Poubel, durante sessão da Alerj

Por Lucas Mathias SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 19 jun 2025, 16h25 - Publicado em 19 jun 2025, 10h12

Agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, na orla de Copacabana (Twitter/Reprodução)

A divisão de elite da Guarda Municipal do Rio, ponto que causou mais polêmica no projeto do prefeito Eduardo Paes (PSD) para armar os agentes, voltou a ser tema de atrito com o Legislativo, desta vez no âmbito estadual. Em sessão da Assembleia fluminense nesta quarta-feira, 18, o deputado estadual Filippe Poubel anunciou que seu partido, o PL, vai entrar na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar a legitimidade da proposta. O texto foi aprovado na Câmara carioca em abril, depois de intensa negociação do alcaide com os vereadores.

Ao anunciar a ofensiva contra o projeto, Poubel explicou que não é contra armar a Guarda Municipal, mas se opõe especialmente ao trecho do texto aprovado que prevê a contratação temporária de agentes que atuarão nas ruas armados.

Na visão do parlamentar, que ganhou coro entre seus colegas do PL na Alerj, o treinamento de agentes para integrarem a força de segurança apenas por um período de tempo pode servir como prato cheio para reforçar o crime organizado quando esse prazo terminar.

“O que será de cada agente quando findar o contrato? O tráfico e a milícia irão recrutar. É um ato insano e inconstitucional do prefeito que iremos judicializar”, anunciou Poubel no expediente final da sessão plenária desta quarta-feira. Tal trecho do projeto de lei complementar para armar a Guarda Municipal também foi alvo de críticas do líder do Governo do Estado na Casa, o deputado Rodrigo Amorim (União), que declarou “repúdio” à medida.

Com a ação na Justiça, a intenção do PL é barrar a implementação do grupamento armado na Guarda Municipal, com o argumento de que o projeto não é legítimo. Quando o projeto foi votado na Câmara, o trecho que diz respeito à contratação temporária de agentes para uma divisão de elite também havia levantado desconfianças sobre a legitimidade da ideia. Para passar pelos vereadores, inclusive, o texto enviado pelo prefeito teve de ser modificado.

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“A bancada do PL na Câmara do Rio, da qual sou líder, atuou fortemente contra esse projeto eleitoreiro – infelizmente aprovado – de Eduardo Paes. Sou a favor do estado mínimo, mas em pastas essenciais como saúde, educação e segurança pública, é necessário que tenhamos servidores públicos atuando. Essa milícia de apaniguados, além de inconstitucional, é o maior escândalo eleitoreiro já visto”, afirma o vereador carioca Rogério Amorim (PL).

Eduardo Paes recua, mais uma vez, sobre projeto que cria tropa armada municipal — O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Na prática, o projeto para armar a Guarda Municipal do Rio é tratado por Eduardo Paes como uma importante bandeira na Segurança Pública, de olho na eleição para governador do Rio, no ano que vem. Ciente de que esse tema é de grande relevância para o eleitor fluminense, o prefeito corre para tirar a proposta do papel de modo a capitalizar com seus resultados no pleito, em que ele deve ser candidato ao Palácio Guanabara.

A reação contrária de políticos mais à direita, caso dos parlamentares do PL, portanto, também pode ser vista como um movimento político. Tratados na Alerj como integrantes de uma “tropa de choque” do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), nomes como Poubel e Amorim tentam desidratar a imagem de Paes, que deve ser o principal adversário do chefe da Assembleia no ano que vem.